Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Evolua Imob (a “Plataforma”) operada por EVOLUA IMOB LTDA, CNPJ 66.916.913/0001-60. Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma:o software “Evolua Imob” acessado em evoluaimob.com.br, incluindo suas APIs, integrações e aplicativos.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Imobiliária Cliente: pessoa jurídica que contrata a Plataforma e cujos colaboradores acessam como Usuários.
• Conteúdo: quaisquer dados, textos, imagens, documentos ou informações inseridos na Plataforma pelo Usuário.

2. Elegibilidade

A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas do setor imobiliário (imobiliárias, corretores autônomos com CRECI ativo) e a seus representantes maiores de 18 anos, com capacidade legal para contratar.

3. Cadastro e conta

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades ocorridas na sua conta;
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou fraudulentas;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
• Sobrecarregar, atacar ou interferir na infraestrutura;
• Copiar, revender ou redistribuir a Plataforma sem autorização expressa;
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento adequado;
• Utilizar leads e dados de contato para spam, telemarketing agressivo ou finalidade diversa da relação comercial informada ao titular.

5. Integrações com terceiros

A Plataforma se conecta a serviços de terceiros (Meta Lead Ads, portais imobiliários, etc.) mediante sua autorização explícita (OAuth). Você declara ter autoridade para conectar as Páginas, contas e ativos que integrar, e assume responsabilidade pelo conteúdo dos leads recebidos por essas fontes. O Evolua Imob não se responsabiliza por indisponibilidade, mudança ou descontinuação de APIs de terceiros.

6. Propriedade intelectual

• Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, logotipo, interface, código e documentação pertencem à EVOLUA IMOB LTDA;
• Você conserva a titularidade sobre o Conteúdo que insere, mas concede à Evolua Imob licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo unicamente para prover a Plataforma.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos e valores vigentes estarão disponíveis no painel da Plataforma;
• Cobranças recorrentes ocorrem no ciclo de assinatura contratado. Falta de pagamento pode resultar em suspensão temporária após aviso prévio;
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento é efetivo ao final do ciclo pago em curso, sem reembolso parcial;
• Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são anonimizados/eliminados conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e SLA

Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, exceto por manutenções programadas comunicadas com antecedência. Não garantimos SLA formal no plano gratuito ou de entrada; planos empresariais podem oferecer SLA específico via contrato anexo.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Evolua Imob não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma;
• Ações ou omissões de terceiros integrados (Meta, portais, seguradoras);
• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em dados exibidos na Plataforma.

A responsabilidade total agregada, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e/ou banner na Plataforma. O uso continuado implica aceitação da nova versão.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.

Versão 1.0 — efetiva a partir de 1º de julho de 2026.